O que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Por que os COMDEMAs são importantes?

OS COMDEMAs promovem cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Qual é a função dos COMDEMAs?

Algumas das atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.

Quem participa dos COMDEMAs?

Secretarias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.

Como criar o COMDEMA?

O primeiro passo para a criação do COMDEMA é a mobilização da comunidade. Em seguida vem a elaboração e aprovação de Lei pela Câmara dos Vereadores Municipal instituindo a criação do COMDEMA. Depois da aprovação são nomeados as conselheiras e conselheiros, que terão a tarefa de criar e aprovar o regimento interno do Conselho e manter reuniões periodicamente.

Estas e outras informações você encontra no "GUIA PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE".

Clique no link e faça o download! https://bit.ly/31qCjIC

O material é fruto do projeto "União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente - Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena" executado pela Fundação Neotrópica do Brasil, com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB).